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CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIMINAL, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO

Instrutor: Aristóteles Sousa - Advogado Trabalhista e Previdenciário, Especialista em Segurança e Saúde no Trabalho.

  • A importância do tema;
  • Conceito de saúde e segurança do trabalho;
  • A reforma da CLT e a saúde e segurança do trabalhador;
  • Leis e princípios do direito do trabalho na saúde e segurança do trabalhador;
  • Conceito de perigo, risco, condição grave e iminente, fator pessoal, condição insegura, ato inadequado e parreiras de proteção;
  • Conceito, caracterização, comunicação e investigação de acidente do trabalho;
  • Prejuízos para o trabalhador, empresa e sociedade;
  • Responsabilidade civil pelo dano patrimonial, moral, psíquico e estético;
  • Responsabilidade criminal por homicídio culposo e contravenção penal;
  • Responsabilidade previdenciária pelos benefícios previdenciários por incapacidade ou morte;
  • Responsabilidade trabalhista da empresa e empregado;
  • Responsabilidade administrativa da SRT e MPT;
  • Atribuições e culpa exclusiva ou concorrente da empresa, empregado, SESMT, CIPA e terceiro. Fato fortuito ou de força maior;
  • Aspectos processuais da ação indenizatória, da ação penal e da ação regressiva do inss x empresa.

Aulas aos Sábados: Outubro e Novembro
INVESTIMENTO: R$ 150,00
INSCRIÇÕES:

INFOR-MA - Ed. Orlando Araújo, Loja 05 - Centro
(Atrás do Hospital Português)
(98) 3303-9119
(98) 98848-3170 / 98154-1094


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